O prefeito de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi (CIDADANIA) criou polêmica ao encaminhar a Câmara dos Vereadores o projeto de lei Nº 012/2021 com pedido para criação da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, atualmente sendo integrada a Secretaria Municipal da Agricultura.
O pedido foi recebido com repulsa, por parte dos vereadores visto que os municípios, principalmente os pequenos, se concentram neste momento em ações de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus.
No documento encaminhado ao presidente da Câmara, vereador, José Augusto Alves de Macedo (PP), o chefe do Executivo afirma que o projeto “atende às necessidades atuais do município” sobre a Estrutura Administrativa.
Questionado sobre o Projeto, o presidente da Câmara Vereador José Augusto, disse que na opinião dele, mesmo entendendo a necessidade de politicas públicas para o turismo e o meio ambiente, esse não é o momento da criação de novos cargos mesmo que extinguindo uma secretaria, mas que sim esse é o momento de direcionar as forças do executivo e do legislativo para buscar melhorias para atravessar esse momento difícil que estamos passando. Pois hoje o Município está com efetivo reduzido e falta funcionários públicos concursados para atender a demanda do município, e não é o momento para nomear novas secretarias mas sim buscar formas de reestruturar cargos efetivos principalmente na área de saúde para atender a demanda do Município.
De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador José Augusto, conforme o regimento da Casa de Leis, foi realizada a leitura do projeto na sessão anterior, na sequencia as comissões internas de vereadores analisaram e após parecer o projeto segue para debate e 1ª votação na reunião da segunda-feira (29).
Entramos em contato com o Procurador Jurídico do Município, Moacir Nunes, que disse: "A Lei Complementar Federal n. 173/20 permite a reestruturação desde que não haja criação de cargo que aumente despesas. O projeto de Lei citado pelo Senhor não cria e nem aumenta despesas, portanto cumpre a Lei, posto que extingue uma Secretaria (Gabinete) e desmembra outra (Agricultura, Turismo e Meio Ambiente). A Atual administração e desde a anterior vem prescindindo da constância da Chefia de Gabinete e entende que é mais oportuno e atenderá com mais especificidade no momento ter um titular para cuidar das ações ambientais e de turismo, questão de visão administrativa da gestão do Prefeito que, ao contrário do entendimento do Senhor entende ser mais apropriado dar atenção nestas áreas, hoje, visto que as funções de atendimento pode ser realizado até pela atual Secretária que, por sinal, está realizando ótimo atendimento aos munícipes, de forma que em relação ao atendimento não está sendo prejudicado e todos os que tem buscado tem sido atendido."
Vale ressaltar que a criação da nova secretaria no próprio projeto prevê a criação do cargo de Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, quem irá ocupar? Com a extinção da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito estingue-se o cargo ocupado pelo filho da Vice-Prefeita Lucinete, Eduardo Matheus Sanches, nomeado ao cargo no último dia 10 de março, será ele nomeado para chefiar a pasta?.
Essa reestruturação seria para adequar os cargos dos apadrinhados políticos, com uma nova estrutura?
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