SÃO JOÃO DO IVAÍ - PREFEITO RESPONDE

Prefeito Fábio Hidek, de São João do Ivaí gravou um vídeo para esclarecer a decisão judicial que determina bloqueio de seus bens por destinar lotes do Município a particulares

Neste dia 12 de junho, de 2018, tivemos acesso a uma nota divulgada pelo Ministério Público de São João do Ivaí. Ela revela que atendendo pedido formulado pela Promotoria de Justiça, o juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito e de outras sete pessoas acusados da prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. 

De acordo com ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, o prefeito “desafetou” imóveis transferidos ao domínio do Município por empresas loteadoras e que deveriam ser destinados para a construção de áreas verdes e áreas institucionais. Após a desafetação (ato pelo qual o poder público torna um bem público apropriável), desmembrou os imóveis em lotes e os alienou para particulares. 

Além da ilegalidade consistente na desafetação e alienação de imóveis onde deveriam ser implantadas áreas verdes e equipamentos comunitários, o Ministério Público também apurou que os lotes foram alienados por valores inferiores ao valor de mercado. Ademais, constatou ilegalidades no procedimento licitatório, tal como a adoção de modalidade de licitação diversa da prevista em lei, bem como ofensa à moralidade administrativa, já que os particulares que adquiriram os terrenos possuem vínculo de parentesco com o prefeito e o pregoeiro. São acusados o prefeito, os quatro membros da comissão de avaliação dos imóveis e três pessoas que foram beneficiadas com a aquisição dos terrenos por valores inferiores aos de mercado. Os valores bloqueados variam, conforme o réu, de R$ 18.645,93 a R$ 242.397,24.    

RESPOSTA - O prefeito Fabio Hidek,  em nota, se manifestou informando que irá tomar ciência do fato assim que seja intimado. Mas que esclarece de antemão que houve autorização legislativa, se trata de uma venda de terreno e  que com o valor da venda adquiriu outro terreno com o fim de beneficiar o interesse público, e que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa e provará sua inocência.  Assista o vídeo acima com a resposta completa do prefeito, em um vídeo que ele postou no Facebook. 

REGIÃO -  Amigos do prefeito, na Regão, lamentaram a divulgação da informação, antes que o caso seja julgado, pois apesar da certeza de que o prefeito será inocentado, a notícia pode ser utilizada por pessoas com interesses escusos para tentarem promover um pré-julgamento e distorcer fatos.