CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - POLÊMICA

Sindicatos aprovam novas taxas para compensar fim de imposto sindical. Cobrança é feita sem autorização dos trabalhadores e com represálias para quem não paga

Muitos trabalhadores brasileiros que imaginavam estar livres da cobrança obrigatória do imposto sindical tiveram uma decepção. Tem sindicato aprovando taxa nova em assembleia e cobrando mesmo sem autorização. A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, acabou com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical para todos os empregados. 

O valor equivalente a um dia de trabalho, pago uma vez por ano, agora só pode ser descontado com autorização do trabalhador. Para não perder dinheiro, muitos sindicatos questionam a mudança na Justiça. Enquanto isso, entendem que a autorização para o desconto pode ser coletiva, por meio de assembleias.  “Da mesma forma que numa assembleia que é chamada para decidir se vai dividir as férias em três vezes, se vai ter a intrajornada de 30 minutos, poderá decidir também quanto vai ser a contribuição para o sindicato, e de forma coletiva, da mesma forma que esses temas vão ser aprovados”, diz o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah. 

O advogado especialista em Direito do Trabalho Arnaldo Pipek diz que a autorização deve ser individual. E aponta a nova lei. Ela garante ao trabalhador “a liberdade de associação profissional, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.  "Ou seja: ele só é devido no momento em que o empregado individualmente e expressamente autoriza esse desconto. 

A simples previsão de acordo em convenção coletiva, no meu entender, não supre a necessidade da autorização individual do empregado”, explica Pipek. O Ministério do Trabalho declarou que não pode interferir em decisões dos sindicatos, e que, cabe a Justiça esclarecer as divergências sobre o assunto. O Ministério Público do Trabalho declarou que está discutindo o tema. (Jornal Nacional)