O
presidente Michel Temer sancionou no dia 13 de julho, sem vetos, a
reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em
evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de
ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores
estão sendo preservados. “Esse projeto de Lei é a síntese de como esse
governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a
responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos
trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.
O
presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o
seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu
assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo
do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora,
está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a
sociedade”. Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e
seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e,
no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização
da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição,
Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
“Vejo que
não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se
discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica,
política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”,
disse. A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas
prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que
a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a
geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados
quanto para empregadores. “O que fizemos foi avançar. Contratos que
antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos
expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é
de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21.
E
fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As
pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de
outro, os empregadores”, frisou Temer. Pontos polêmicos. Alguns pontos
da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O
governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida
provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A
minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que
foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a
jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das
gestantes e lactantes. Segundo o líder do governo senador Romero Jucá,
relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há
prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição.
“Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são
objeto do acordo no Senado para serem discutidos.
Na hora que estiverem
amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer
que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória
que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós
temos um prazo razoável”, disse. Apoio - Romero Jucá também
discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos partidos da base
aliada – a Michel Temer. "Tenho sido testemunha da sua coragem para com
o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor tem escolhido o
correto para a grande maioria da população. Persevere no caminho do bem.
Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os congressistas
brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas”. (Agência
Brasil/Ronaldo Alves Senes)
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