Senado conclui aprovação da tão falada reforma trabalhista que agora vai para sanção de Temer
Após
aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e
protestos, os senadores concluíram a votação da reforma trabalhista.
Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da
Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do
presidente Michel Temer.
A proposta altera mais de 100 pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a
prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas
negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h de 11
de julho, mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e
impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os
trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite. Por mais de
sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as
luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela
seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes
sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.
De acordo com o
senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude
política e criticou o fato de o Senado não ter feito qualquer alteração
para melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo mão do papel de casa
revisora. Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o
presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um
microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de
qualquer jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício
Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo
inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais.
“Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso
não existe no regime democrático”, reclamou. Com 50 votos favoráveis, 26
contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado
por volta das 19h50, já o destaques, foram rejeitados.
Vetos - Para
que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados,
os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no
texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No
entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um
compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma,
um deles, o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em
ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser
afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das
atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades
insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a
pedido médico. O fim da contribuição sindical, também será de forma
escalonada e não de uma vez só.
MUDANÇAS -
A reforma trabalhista dá força de lei a acordos entre trabalhadores e
patrões, respeitando os direitos assegurados pela Constituição, como
FGTS e 13º; permite que férias possam ser divididas em até três
períodos; acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical,
equivalente a um dia de salário do trabalhador; permite que intervalo de
almoço possa ser reduzido para 30 minutos, diminuindo a jornada
mediante negociação coletiva; e inclui a jornada intermitente, o
trabalho em dias alternados ou por algumas horas, como o de
trabalhadores de bares ou eventos. (Agência Brasil, Revista Veja e
Jornal Nacional)
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