VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 Projeto para proteção de vítimas de violência doméstica segue para sanção do Poder Executivo

 

A criação de diretrizes para a implantação e uso de um dispositivo de segurança preventiva, o chamado “botão do pânico”, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi aprovada em redação final na sessão desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

 

 A sessão plenária voltou a ser comandada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que nos últimos dez dias foi governador interino do Estado, em razão da ausência do governador Beto Richa (PSDB) e da vice-governadora Cida Borghetti (PP).  O projeto de lei nº 868/2015, da deputada Cristina Silvestri (PPS), foi aprovado com as alterações propostas por meio de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que procurou ajustar o projeto para que não configurasse vício de iniciativa.  

 

Com a votação final realizada o projeto seguirá para a sanção (ou veto) do governador do Estado. Pela proposta, o uso do “botão do pânico”, quando implantado pelo Executivo, será através ações integradas entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário na forma de parcerias e convênios. Serão selecionadas para o uso do dispositivo “as vítimas de violências domésticas já protegidas por medida protetiva pelo Poder Judiciário, mediante avaliação específica e demais precauções legais”. Por fim, a iniciativa determina que o “Poder Executivo regulamentará o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, ‘Botão do Pânico’, adequando sua implementação em todo o Estado do Paraná, na medida das disponibilidades orçamentárias”.

 

 Fonte: Berimbau