TCE mantém contas de ex-prefeito de Fênix reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recurso ao ex-prefeito de Fênix, Altair Molina Serrano (DEM), reprovando suas contas referentes ao exercício de 2012. Foram apontadas pelo menos seis irregularidades na prestação de contas de Serrano. Devido às inconformidades ele recebeu multa, cujo valor não foi divulgado.

Entre as irregularidades, o TCE apontou resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, no percentual de 27,21%; divergência de valores do ativo e passivo permanente do balanço patrimonial encontrado no SIMAM e os encaminhados pela contabilidade do ente; acréscimo do saldo da conta contábil; falta de repasse da contribuição dos servidores ao INSS; e déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades.

Sobre a ausência de documentos, questionada pelo Tribunal de Contas, o ex-prefeito justificou que a atual administração se negou a fornecer a documentação solicitada no intuito de prejudicá-lo. No entanto, segundo o TCE, o ex-prefeito não apresentou qualquer informação ao órgão de que a atual administração do município estava se negando a lhe fornecer a documentação necessária para o esclarecimento das irregularidades que lhe eram imputadas.

“Verifica-se, assim, que não houve qualquer cerceamento à obtenção de documentação do recorrente junto à atual administração do município de Fênix. Ainda, o recorrente deixou de apresentar não só documentos, mas justificativas para esclarecer as irregularidades encontradas por esta Diretoria de Contas Municipais, razão pela qual suas contas foram consideradas irregulares”, sustentou o TCE. Serrano pode recorrer da decisão. Fonte: Walter Pereira/Tribuna do Interior.