Prefeito de Fênix recebe segundo alerta de gastos em três meses

O prefeito de Fênix, Edwaldo Gomes de Souza (PDT) recebeu em três meses o segundo alerta de gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O Tribunal constatou neste mês de fevereiro que o município está extrapolando o limite prudencial de 95% das despesas com pessoal. Ele já havia sido notificado sobre a situação no final de outubro do ano passado.

De acordo com o TCE, Fênix atingiu o índice de 54,40% da receita corrente líquida com pessoal e impôs algumas medidas cautelares a Gomes.

Devido a situação, o prefeito está proibido de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e contratação de hora extra.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza em até 54% o gasto do orçamento municipal com a folha dos funcionários, mas o município atinge cerca de 55%. O problema, segundo o prefeito, é que a maioria do pessoal é concursada, o que dificulta o gestor na hora dos cortes ou demissões. "Desde que fomos notificados no ano passado já estamos tomando providências, mas não temos muito que fazer porque nossa equipe é praticamente toda concursada", explicou.

De acordo com Souza, a receita do município tem sofrido constantes quedas dificultando até mesmo na hora de a prefeitura honrar com a folha de pagamento. Ele comentou que o principal fator para que o município extrapolasse o limite de gastos com pessoal foi a diminuição de receita e o aumento das tarifas, como água e energia elétrica, por exemplo. "As contas para o município aumentam muito no período, mas a arrecadação caiu em contrapartida", lamentou. O prefeito acrescentou que para conseguir os ajustes está cortando gastos em diversas áreas. Fonte: Walter Pereira/Tribuna do Interior.