O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar
das eleições municipais deste ano termina hoje (2). Por isso, quem
pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas
eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido
político até este sábado.
Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o
programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a
Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.
O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na
legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às
eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido
no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado,
quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.
Reforma eleitoral
O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças
feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições
deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar
da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um
partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data
do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro.
Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava
estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o
ministro.
Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras
regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio
eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano
antes das eleições.
*Fonte: José Cruz/Agência Brasil
Uma equipe do Instituto de
Criminalística de Umuarama esteve em Quarto Centenário na manhã de
sexta-feira, 1º, quando periciou os dois veículos que foram destruídos
por um incêndio durante a madrugada, no pátio da Prefeitura.
A
reportagem do Blog do Berimbau, manteve contato com o Eduardo, que é o gerente da Caixa
Econômica Federal, unidade de Faxinal, na região norte do Paraná, para
saber se era real uma informação que está circulando na internet, em
sites de todo Brasil, com o seguinte título: “Se você tem 02 anos de registro em carteira, você pode ter R$ 3.284,00 para receber do Governo”. 
