Cidadão com mais de 25 pode ter até quatro armas. Mas há critérios e custa caro

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (15), cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O decreto entra em vigor após sua publicação, possivelmente nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

                                

Para ter a posse de armas assegurada, contudo, os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, passar por uma prova atestando a capacidade de manusear uma arma, ser aprovado em avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.
                                

Podem solicitar o registro e posse de armas as pessoas comais de 25anos que residam em áreas rurais ou urbanas consideradas de violência (mas no caso todos os municípios enquadram). O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.
                                

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.
                                

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.
                                

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho. O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.
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CARO
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Como só podem ser registradas as armas compradas legalmente, em lojas autorizadas, não vai ficar muito barato adquirir uma arma. Um revólver custa aproximadamente a partir de R$ 3 mil, e uma pistola perto de R$ 5 mil. Some-se a esse valor os gastos para a obtenção da documentação necessária, estimados em cerca de R$ 700,00 – mais as despesas de locomoção.
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