ENERGIA DE GRAÇA - BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda  que consomem até 70 kwh/mês 

           

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda na noite desta terça-feira (10 de julho). O texto base da emenda proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso apreciar 11 mudanças à proposta, dos quais quatro foram aprovadas e cinco foram rejeitadas. 

Durante análise, os deputados modificaram regras da Tarifa Social, nome do programa da emenda, e serão beneficiadas famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês. As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. 

O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Durante votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) questionou os parlamentares de qual seria o impacto no orçamento do governo. Em resposta, o deputado e relator do Projeto de Lei Julio Lopes (PP-RJ), disse que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que se manifestou em rede social após aprovação do Projeto, 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras. Os deputados entenderam que era hora de acabar com o apartheid energético que separa injustamente os mais de 14 milhões de brasileiros das regiões norte e Nordeste do resto do País. Aprovaram o projeto das distribuidoras. Nossos aplausos e agradecimentos.