Fonte:Walter Pereira/Tribuna do Interior
O Tribunal de Contas do Estado
do Paraná (TCE‐PR), emitiu alerta de gastos ao município de Barbosa Ferraz por exceder
o índice de gatos com folha de pagamento. O período apurado é referente ao 2º
semestre de 2017. O aviso foi publicado no diário eletrônico do Tribunal desta
terça‐feira (20).
Conforme o TCE, o prefeito da
cidade, Edenilson Miliossi (PPS), ultrapassou 51,3% da Receita Corrente
Líquida, com despesa com pessoal, excedendo 95% do limite previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde o início deste mês já receberam alertas de
gastos também os municípios de Farol e Fênix.
O alerta é feito ao município
para que o prefeito busque o reequilíbrio das finanças municipais. As cidades
que ultrapassarem os limites de gasto com pessoal estão sujeitas a uma série de
proibições, impostas pela LRF, como proibição de concessão de vantagens,
aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de
cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique
aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de
pessoal, entre outras.
Durante 2017, de acordo com
dados divulgados pelo Tribunal de Contas, 17 das 25 (68%) prefeituras da Comcam
encerraram o ano em situação de alerta com os gastos com folha de pagamento dos
servidores públicos municipais.
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