Atendendo
pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação de
improbidade administrativa, o Juízo da Vara Cível de Ivaiporã, no
Norte-Central paranaense, decretou liminarmente a indisponibilidade de
bens do ex-prefeito municipal Luiz Carlos Gil (PMDB), do ex-secretário
de obras do município Alaércio José Búfalo – ambos na gestão 2013-2016 –
e de outros dois réus no valor total de até R$ 480 mil. bem como de uma
empresa e seu proprietário, contratados pela Prefeitura Municipal de
Ivaiporã para realização de obras de revitalização de uma praça no
centro da cidade.
As investigações do MPPR tiveram início a partir de denúncia de uma
vereadora de que, nas obras da praça pública, estariam sendo utilizados
funcionários da Prefeitura na execução de serviços que seriam de
responsabilidade da empresa contratada. O MPPR apurou que, além da
irregularidade relatada, houve superfaturamento da obra, tendo em vista
que a planilha orçamentária elaborada pelo ex-secretário de obras
continha valores em média 30% acima dos valores de mercado. A empresa
vencedora foi a única concorrente na licitação, apresentando proposta
exatamente igual ao valor da planilha orçamentária superfaturada
elaborada pelos agentes públicos. Ademais, após a finalização das obras,
os réus celebraram termo aditivo ao contrato original visando realizar
obras em praça pública distinta da original, dispensando indevidamente o
procedimento licitatório.
Foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 480
mil, levando-se em conta o prejuízo causado ao erário e o valor da
multa civil a ser eventualmente imposta aos réus, caso sejam condenados.
No mérito, a ação requer a condenação dos réus às penas da Lei de
Improbidade, como o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa
e a suspensão dos direitos políticos, entre outras.
O ex-prefeito Luiz Carlos Gil disse que a denúncia do MP-PR e que ela é equivocada. De
acordo com o ex-prefeito, os promotores encontraram diferença de preço
em apenas três itens de mais de 100 que constavam na obra. Além disso,
servidores da prefeitura trabalhavam na praça em serviços que não haviam
sido contratados.
Fonte MP
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