Relator leva mudanças de última hora no projeto da reforma da Previdência. Na agricultura o recuo foi importante
O relator da Reforma
da Previdência entregou, nesta quarta-feira (19 de abril), o texto final
do projeto, na comissão especial da Câmara. E apresentou mudanças de
última hora. A sessão já havia começado e o relator, Arthur Maia, do
PPS, ainda negociava mudanças. No campo, as mulheres vão se aposentar
com 57 anos.
Os homens, com 60 anos. O tempo de contribuição caiu para
15 anos. Eram 25 na proposta original. “Essa questão de valer os quinze
anos é decorrente de que realmente se reconhece que essas pessoas fazem
um grande sacrifício para contribuir esses 15 anos”, disse o deputado
Arthur Maia (PPS-BA), relator. Arthur Maia leu o relatório, explicando
cada ponto. Na regra geral, a idade mínima para aposentadoria será de 65
anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição
será de 25 anos para todos. Mas aí o aposentado só receberá 70% do
benefício.
Quem quiser receber o benefício integral, terá que contribuir
40 anos, e não 49, como previa a proposta original. Ficam de fora dessa
regra quem contribui pelo valor do salário mínimo. Só no INSS, 65% dos
aposentados recebem o mínimo como benefício. Como o benefício não pode
ser menor que o salário mínimo, para eles, será integral sempre.
Aposentadorias e pensões por morte só poderão ser acumuladas até o
limite de dois salários mínimos.
E a partir de 2024, a idade mínima para
receber o BPC, Benefício de Proteção Continuada, pago a idosos de baixa
renda, subirá de 65 anos para 68 anos, menos que os 70 do projeto do
governo. Para os deficientes, não muda nada. Quem já está no mercado de
trabalho poderá pedir aposentadoria pela regra de transição, que exige
um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para se aposentar pelas
regras atuais. Mas é preciso verificar se é vantajoso. E o projeto fixa
idades mínimas para a aposentadoria no serviço público e no setor
privado.
Policiais e professores poderão se aposentar com menos idade.
A votação na comissão especial foi adiada em uma semana, a pedido da
oposição, e está marcada para o dia 2 de maio. Mas o governo já trabalha
para mobilizar os 308 votos necessários para aprovar a reforma da
Previdência no plenário da Câmara ainda em maio. Em Washington, o
ministro da Fazenda disse que mesmo com as mudanças no projeto do
governo, o equilíbrio nas contas públicas está garantido.
E voltou a
defender a aprovação da reforma. “Eu acho que nós estamos aqui, mais ou
menos, no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar
substancialmente o equilíbrio fiscal do país no futuro. A idade mínima
para as mulheres, que está em 62, já contávamos com algo nessa direção,
mas acredito que está no limite. Não é possível fazer grandes alterações
nesse aspecto. E as regras de transição, acho que estão bem
balanceadas”, afirmou Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (Jornal
Nacional)
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