Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer
Vários
Portais de notícias deram destaque para o fato. A "Insto É", por
exemplo, divulgou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a
julgar, às 9h, de 04 de março, a ação em que o PSDB pede a cassação da
chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.
O
julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo
continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas,
presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o
mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do
julgamento por um pedido de vista ou para a concessão mais prazo para a
defesa se manifestar não está descartado.
A sessão começará com a
leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo
relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE,
Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma
Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações
das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE)
apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana
passada pela imprensa. Após todas as manifestações, a palavra volta
para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas
pelos advogados antes de proferir o voto.
O ministro deverá se
pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem
ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida,
votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio,
Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes. Em caso da cassação
da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas
pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente
poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que
ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.
Processo - Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a
ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses
a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral.
Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos
dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação
Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a
campanha presidencial. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da
então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram
aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo
foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que
teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava
Jato.
Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e
do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff
nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha
eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De
acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
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