Governo de Michel Temer promove o primeiro recuo e retira da reforma da previdência os servidores estaduais
O presidente da República, Michel Temer, fez um primeiro recuo em
relação a reforma da previdência, e foi considerado importante. Ele
tirou da proposta enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos
estaduais. O anúncio foi feito na noite de 21 de março, no Palácio do
Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo
e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo
governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os
servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida
atualmente na Câmara dos Deputados. “Vários estados já providenciaram
sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de
competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a
Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em
rápido pronunciamento.
A decisão faz com que professores da rede pública
estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias
vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica,
definida pelos governadores e deputados estaduais. Continuam dentro da
reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem
como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com isso, Temer atende a
um pedido da base governista no Congresso. (Agência Brasil)
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