No Paraná existe uma lei que proíbe a exploração do gás de xisto pelo método fracking
Por dez anos vai
permanecer suspensa, no Paraná, a exploração do gás de xisto por meio do
fraturamento de rochas, o chamado método “fracking”. A medida – que
coloca o estado na vanguarda da legislação ambiental – está estabelecida
na Lei estadual nº 18.947/2016. O tema foi discutido e votado na
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante o ano passado.
A
aprovação da proposição foi comemorada por parlamentares e pelas
Organizações Não Governamentais (ONGs). “A suspensão por dez anos é o
consenso que construímos com os deputados, que perceberam os riscos
irreversíveis ao solo e à água que o fracking provoca. Onde foi feita a
perfuração, como nos Estados Unidos e na Argentina, deu errado e trouxe
prejuízos para o meio ambiente e a economia. O prazo de dez anos é para
que possamos ter mais segurança e maturidade em decidir se queremos gás,
ou água e alimentos”, afirmou na ocasião o deputado Rasca Rodrigues
(PV), um dos autores do projeto. Para o deputado Schiavinato (PP), que
também assina a proposta, a tecnologia influencia negativamente na
atividade agrícola e contamina o lençol freático.
“Fomos à Argentina e
vimos as dificuldades dos pequenos agricultores de pera e maçã em
comercializar a produção”, lembrou o parlamentar, durante as discussões
da matéria. Ele também integrou a comitiva que esteve na região de Rio
Negro e Neuquén. A votação do projeto foi acompanhada atentamente por
militantes contrários ao fracking.
Na ocasião, Juliano Bueno de Araújo,
fundador da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida
(Coesus), disse que a aprovação da proposição representa um alívio aos
paranaenses que cobram uma atitude sobre o tema. “É um significativo
avanço. O Paraná é o primeiro dentre os quinze estados que são
atingidos, a criar uma legislação estadual contra o fracking. A medida
nos dá garantias e tempo para impedir que este método seja utilizado”,
frisou. Leia a matéria completa no Site da Alep - clique aqui
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