Durval Ramos/Gazeta do povo
Boa parte dos deputados federais paranaenses é contra a proposta de
emenda constitucional enviada pelo Planalto para a reforma da
Previdência. 15 dos 30 parlamentares dizem não concordarem com o texto
atual do projeto, afirmando que seriam contrários a ele caso fosse à
votação. No entanto, mesmo essa negativa tem alguns poréns que podem
virar o jogo quando a PEC for discutida no Plenário da Câmara.
O principal ponto é que muitos desses deputados discordam do projeto em si, mas não da reforma. Eles concordam com a necessidade de alterações no sistema previdenciário
brasileiro, mas não no modo como o governo federal propõe. Eles
defendem a criação de emendas, alterações no texto e até mesmo projetos
alternativos que deem conta do problema, mas sem os mesmos “danos”, como
muitos apontam.
“Do jeito que está, daria para aproveitar 5 ou 10% apenas [do texto
original]”, afirma o deputado Assis do Couto (PDT). Segundo ele, as
alterações sugeridas pelo governo não resolvem os problemas da economia,
mas os agravam, já que muitas pessoas dependem desse dinheiro para
sobreviver. “A Constituição de 1988 trouxe a seguridade social e parte
da sociedade depende disso com pensões e aposentadoria rural. E é um
dinheiro que vai para o consumo. Então por que tirar esse dinheiro do
mercado para dar para banqueiro? É tirar dinheiro da economia”, aponta.
Mudando o texto
E os pontos e divergência parecem ser um consenso entre os
parlamentares. Dos 24 deputados consultados pela Gazeta do Povo, 12
deles disseram que votariam na PEC somente se ela tivesse alterações em
elementos como a regra de transição, o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar.
A aposentadoria rural é outra questão recorrente entre os
parlamentares. De acordo com a PEC enviada pelo Poder Executivo, os
trabalhadores do campo terão uma idade mínima de 65 anos para garantir o
benefício, com 25 anos de contribuição. No modelo atual, a
aposentadoria está assegurada até mesmo para quem nunca contribuiu.
O principal argumento é que as novas regras não condizem com a
realidade desses profissionais. Segundo esses deputados, não é possível
comparar um agricultor com quem trabalha em um escritório, por exemplo,
já que essas diferenças impactam também na expectativa e na qualidade de
vida de cada indivíduo. “Não podemos comparar auditores fiscais com o
trabalhador braçal”, pondera Toninho Wandscheer (PROS). “Quem trabalha
dia a dia no campo não tem condições de esperar até os 65 anos para se
aposentar. Tem limites que temos que ponderar”.
A regra de transição é outro ponto polêmico entre os parlamentares
paranaenses. Segundo o texto da PEC, homens acima dos 50 anos e mulheres
com mais de 45 precisam “pagar um pedágio” com base no empo que falta
para se aposentar. Assim, um profissional que está a um ano de conseguir
o benefício terá de acrescentar mais seis meses à conta.
Para Fernando Francischini (SD), a proposta atual é injusta ao não
trazer uma espécie de escalonamento para diminuir o impacto. Segundo
ele, esse pedágio deveria ser feito em níveis com base na idade do
contribuinte. Pessoas entre 45 e 50 anos teriam que cumprir esses 50%,
mas quem tem de 40 a 45 teria de trabalhar 60%, por exemplo.
Luiz Carlos Hauly (PSDB) é mais enfático ao dizer que a proposta,
como veio, nunca teve chances de ser aprovada e também defende uma
ampliação nas regras de transição, principalmente com a utilização do
fator previdenciário como parâmetro de cálculo — sugestão também
apresentada por João Arruda (PMDB). “O fator previdenciário vai
adequando o modelo de gestão da Previdência de acordo com a
longevidade”, diz o peemedebista que, apesar de ser do mesmo partido do
governo, afirma que votaria contra a PEC caso ela fosse apresentada em
seu estado atual.
Apoio parcial
Até mesmo quem se diz favorável à proposta do governo federal concorda
que a reforma ainda precisa de algumas alterações para poder ser
aprovada. Para o deputado Rubens Bueno (PPS), a PEC tem seus altos e
baixos e ainda não é a ideal, mas acredita que algumas emendas são o
suficiente para “consertar” esses pontos mais controversos. “O que está
sendo publicado não está amadurecido para votar. Mas é uma proposta para
debate. Alguma coisa vai sair dali. É um ponto de partida”, diz.
Mesmo considerando pontos que precisam de mudança, Nelson Meurer (PP)
diz que vai votar a favor da reforma por acreditar que a Câmara vai
discutir o que é possível ou não mudar no modelo atual. Para ele,
alterações na regra de transição e no tempo de contribuição mínima serão
negociadas com o governo, fazendo que muitos deputados passem a apoiar o
projeto. “É evidente a necessidade de uma reforma, mas temos que
discutir ponto a ponto as colocações feitas pelo governo. Ainda assim,
ela vai ser aprovada”, decreta.
Oposição nega déficit
Apenas 3 dos 24 deputados consultados disseram ser completamente
contra a reforma da Previdência: Aliel Machado (REDE), Zeca Dirceu e
Ênio Verri, ambos do PT. Todos eles disseram que vão se opor à PEC.
“Existem dados comprovados que não existe esse déficit. Sou da CCJ
[Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e, lá, ficou claro que o
governo não em todos os estudos dos dados que o governo coloca na
proposta. São projeções vagas sobre custos, arrecadações e gastos
futuros”, afirma Machado. Segundo ele, o governo está mexendo em
direitos adquiridos ao apresentar as mudanças.
Para Dirceu, a reforma vai trazer problemas imediatos à economia,
principalmente ao agravar a turbulência política. “Ela crua um
sentimento de desânimo que impacta. Muitas pessoas vão parar de
contribuir por acreditarem que não terão aposentadoria no futuro. E isso
vai refletir na arrecadação”.
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