Agência Brasil
O
presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no
Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo Palácio do
Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à
aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas
credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o
qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da
Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.
Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o
ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ)
no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser
sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e,
depois, aprovado pelos senadores.
Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos
e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso
aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes,
que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao
presidente.
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel
Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e
jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e
livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da
Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em
1990, e se tornou doutor, em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de
São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin
em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de
Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista
.
Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como
“supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São
Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário
municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época,
a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de
transportes públicos da capital paulista.
Herança
Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil
processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da
Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização
das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega
de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do
STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.
Para que não haja mistura com as questões do Ministério, ministro se
afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o
secretário-executivo, José Levi
Licença
No início da noite, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que vai
tirar uma licença de 30 dias do cargo. Segundo ele, a intenção é não
juntar temas do Ministério à sua indicação para o posto de ministro do
STF.
O ministro pretende se manter afastado do Ministério até após a
sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar
de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, José Levi.
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