Walter Pereira/Tribuna do Interior
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recurso
apresentado pelo prefeito de Fênix Altair Molina Serrano (PMDB) mantendo
a reprovação das contas dele referentes ao exercício de 2012. Foi o
último ano do primeiro mandato de Serrano, que voltou a comandar a
prefeitura este ano.
O parecer contrário do Tribunal havia sido dado ainda em 2014, mas o
prefeito recorreu. A decisão do recurso foi publicada esta semana,
mantendo a rejeição na íntegra e anda aplicação de multa ao gestor. O
parecer do Tribunal segue agora para votação da Câmara de Vereadores do
município.
Entre as irregularidades, o TCE apontou resultado financeiro
deficitário das fontes não vinculadas, no percentual de 27,21%;
divergência de valores do ativo e passivo permanente do balanço
patrimonial encontrado no SIMAM e os encaminhados pela contabilidade do
ente; acréscimo do saldo da conta contábil; falta de repasse da
contribuição dos servidores ao INSS; e déficit das obrigações
financeiras frente às disponibilidades.
Sobre a ausência de documentos, apontada pelo Tribunal de Contas,
Serrano justificou na época que a administração da gestão 2013/2016 se
negou a fornecer a documentação solicitada no intuito de prejudicá-lo.
No entanto, segundo o TCE, o prefeito não apresentou qualquer afirmação,
até a prolação do acórdão recorrido de que a atual administração do
município estava se negando a lhe fornecer a documentação necessária
para o esclarecimento das irregularidades que lhe eram imputadas.
Por fim, o TCE acabou entendendo que não houve cerceamento à obtenção
de documentação junto à administração do município. Para o Tribunal,
Serrano deixou de apresentar documentos e justificativas para esclarecer
as irregularidades encontradas pela Diretoria de Contas Municipais,
razão pela qual suas contas foram consideradas irregulares.
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