Senado aprova a tão polemizada reforma do ensino médio, que agora segue para sanção do presidente Temer
O texto principal da
polêmica MP (Medida Provisória) que reestrutura o ensino médio foi
aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8 de
fevereiro), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários.
A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela
oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários
formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de
estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e
formação técnica e profissional. Também foi rejeitado o pedido de que
não fossem aceitos professores de "notório saber".
O texto aprovado
prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de
sua especialização. Depois da discussão liderada pelo presidente
recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto da reestruturação do
ensino médio segue agora para sanção presidencial. Aprovada pela Câmara
dos Deputados em dezembro do ano passado, a medida provisória seguia em
regime de urgência e trancava a pauta do Senado.
Temer comemora aprovação
O presidente Michel Temer disse, por meio de nota, que aprovação da
reforma do ensino médio "conclui com êxito" o debate do tema. Segundo
ele, a reestruturação da etapa escolar é um instrumento "fundamental"
para melhoria do ensino no país. "As soluções eram amplamente
conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e
pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um
resultado com a urgência exigida pelo assunto", afirmou. Entenda na
prática as principais mudanças nesta etapa do ensino:
Carga horária: Uma
das principais mudanças está em relação ao tempo de permanência dos
estudantes em sala de aula. A partir da media provisória, está previsto
que a carga-horária escolar passe das atuais 800 horas anuais para 1.000
horas (5h diárias). Progressivamente, esse tempo ainda irá ser ampliado
para 1.400 horas por ano (7h diárias).
Currículo escolar: Até
então os estudantes eram obrigados a cursar 13 disciplinas durante os
três anos: português, matemática, biologia, física, química, filosofia,
geografia, história, sociologia, educação física, artes, língua
estrangeira e literatura. Com a MP, apenas matemática, português e
inglês são obrigatórios durante os três anos do ensino médio. O restante
do currículo deverá ser definido 60% pela BNCC (Base Nacional Comum
Curricular)-- ainda em discussão, contendo as disciplinas educação
física, artes, sociologia e filosofia. O texto não deixa claro se as
disciplinas citadas serão obrigatórias durante os três anos ou em apenas
uma parte da formação. Os outros 40% do currículo estão reservados
aos chamados itinerários formativos, no qual o aluno poderá escolher
qual área do conhecimento deseja estudar: linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e
profissional. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), a obrigatoriedade da língua estrangeira no ensino
médio deveria ser a partir da quinta-série do ensino fundamental (hoje,
sexto ano). A medida provisória altera a regra e define que o inglês
seja obrigatório na mesma etapa. A música também era uma das
disciplinas previstas pela LDB. O texto da medida provisória não faz
qualquer menção à área.
Formação de professores: Diante
da proposta para o novo ensino médio, os professores com o chamado
"notório saber" (sem a formação específica na área de atuação) poderão
lecionar no ensino técnico e profissional. Além disso, os profissionais
graduados que não tenham cursos de licenciatura estão autorizados a dar
aulas no ensino médio. A condição é que façam complementação
pedagógica. Outra mudança é que os professores podem ser formados em
cursos de licenciaturas plena feitos em qualquer faculdade e não mais
apenas em universidades e institutos superiores de educação. (Fonte Uol)
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