Governo publica regras e obriga quem ganhou mais de R$ 28,5 mil em 2016 a declarar Imposto de Renda
A Receita Federal divulgou oficialmente nesta quarta-feira (22 de
fevereiro) as regras para a entrega da declaração anual do Imposto de
Renda 2017, que começa no próximo dia 2 de março e se encerra às 23h59
do dia 28 de abril.
O envio só poderá ser feito por meio eletrônico e
cerca de 28 milhões deverão enviar o documento. As condições estão
publicadas no Diário Oficial da União. Estão obrigados a enviar a
declaração do IR 2017 todos os brasileiros que receberam mais de R$
28.559,70 em 2016 — o equivalente a R$ 2.379,97 por mês, sem considerar o
13º salário. Se você recebeu 13 salários no ano passado (considerando o
13º salário), o salário mensal equivale a R$ 2.196,90.
Também deve
enviar a declaração quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
ou conseguiu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Os
brasileiros que tinham, em 31 de dezembro de 2016, a posse ou a
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total
superior a R$ 300 mil também precisam prestar contas. Também é obrigado a
prestar contas quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de
capital conquistado na venda de imóveis residenciais, "cujo produto da
venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no
País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do
contrato de venda". Em relação à atividade rural, está obrigado a
declarar a renda os brasileiros que faturaram mais de R$ 142.798,50 no
ano passado. - Leia mais detalhes (Por R7)
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