A partir do dia
16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados 530 mil
beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem
perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de
recebimento.
O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi
autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nessa sexta-feira (6)
em edição extra do Diário Oficial da União. Já na próxima semana, será
realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão
revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da
Previdência Social. Após receber o comunicado, o segurado terá cinco
dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.
O beneficiário que
não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o
benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e
agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o
segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos,
receitas e exames. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP
739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo
Congresso Nacional.
A nova medida estabelece os mesmos termos e
critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de
Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por
Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o
mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.
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