Procuradores ameaçam deixar Lava Jato se pacote anticorrupção aprovado pela Câmara entrar em vigor
Os procuradores da
força-tarefa da Lava Jato ameaçaram deixar os trabalhos da operação se a
proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do
Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A
proposta, aprovada na madrugada de 30 de novembro, pelos deputados
federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas
de combate à corrupção.
“A proposta é renunciar coletivamente, se essa
proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o
procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30), em
Curitiba. Para o grupo, o projeto aprovado pelos deputados é uma espécie
de "Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção. “Os
procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar
repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e
a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara
sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo
grupo.
De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais,
integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de
responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos da
prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação
sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados. A
pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão
poderá representar contra magistrados. Essa proposta foi aprovada por
meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi
incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni
(DEM-RS_.
O projeto de lei teve iniciativa popular e foi entregue no
Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e
previa dez medidas apresentadas pelo Ministério Público. Na avaliação
dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de
diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção.
“Fica claro com a aprovação dessa lei que a continuidade de qualquer
investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários,
cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos,
temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei.
Se
acusarmos, poderemos ser acusados”, ressaltou Lima. Segundo os
procuradores, a ferramenta aprovada é uma medida para intimidar o
Ministério Público e o Poder Judiciário, “sob o maligno disfarce de
“crimes de abuso de autoridade””. Segundo a nota, o Congresso Nacional
se aproveitou do luto nacional, causado pela queda do avião que levava a
equipe da Chapecoense, para subverter o projeto inicial, apresentado
pelo Ministério Público. “As 10 medidas foram rasgadas.
Manteve-se a
impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de
90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos”, diz
o documento. “Ao chegar ao plenário [da Câmara, o projeto], foi
deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um
texto a favor da corrupção”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A matéria ainda passará
pela análise do Senado. Leia mais no link abaixo
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