Governo anuncia pacote de medidas para estimular a economia, mas elas foram criticadas
O governo anunciou na
quinta-feira (15 de dezembro) um pacote de propostas e medidas para
tentar estimular a economia. Entre os objetivos, estão melhorar a
situação financeira das empresas e reduzir os juros para o consumidor.
O presidente Michel Temer convidou os presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, para o anúncio das medidas
econômicas num gesto de agradecimento pela aprovação da PEC que limita
os gastos públicos, promulgada na manhã desta quinta em solenidade no
Congresso. O presidente afirmou que a aprovação da PEC e da proposta
de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara abre caminho para o governo iniciar uma nova fase.
O pacote de
medidas foi fechado nesta quinta-feira em duas reuniões da equipe
econômica com o presidente. Mas o ministro da Fazenda rebateu as
críticas de que as medidas foram apresentadas às pressas como resposta à
crise política. Disse que elas vêm sendo estudadas desde setembro. O
governo anunciou dez medidas, entre elas: - um programa de parcelamento
das dívidas tributárias e previdenciárias de empresas e pessoas físicas,
vencidas até o dia 30 de novembro de 2016; - ampliação da oferta de
crédito de longo prazo para o setor de construção civil; - medidas para
reduzir os juros cobrados em empréstimos e no cartão de crédito.
Os
bancos passam a ser obrigados a abrir automaticamente o cadastro
positivo do cliente, para beneficiar com juros menores o bom pagador. A
diferença do preço dos produtos para quem paga com cartão ou à vista vai
passar a ser amparada em lei; - redução no prazo para o lojista
receber da administradora do cartão de crédito o dinheiro das vendas.
Hoje, esse prazo é, em média, de 30 dias; - simplificação para o
pagamento de impostos das empresas. Serão unificadas 13 obrigações da
Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho; - redução em
40% do tempo gasto pelas empresas para importar e exportar produtos; -
renegociação das dívidas com o BNDES de empresas com faturamento anual
de até R$ 300 milhões.
O governo calcula que essa renegociação vai
envolver entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões; - o governo vai repassar
ao FGTS do trabalhador 50% do rendimento do fundo, o que vai aumentar a
rentabilidade do dinheiro depositado. O rendimento será próximo ao da
poupança. O governo ainda estuda se vai liberar o uso de parte do
dinheiro do fundo para o pagamento de dívidas.
A equipe econômica
apresentou as medidas como um pacote para dar fôlego imediato às
empresas e para reduzir os juros finais para o consumidor. Mas o
ministro da Fazenda não quis falar em um tempo para que essas medidas
gerem os efeitos esperados. Algumas delas não vão entrar em vigor agora.
Fonte: Ronaldo Alves Senes o Berimbau
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