Em
reviravolta, Senado aprova nova repatriação e deixa explícito no texto
que os Estados e os municípios terão direto a 46% dos recursos
arrecadados em multas
Após reviravolta contra o
líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o plenário do Senado aprovou
na noite desta quarta-feira (23 de novembro) o projeto que reabre o
programa de repatriação sem inclusão de parentes de políticos e com
rateio com os Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos
repatriados.
Agora, os Estados receberão 46% das receitas advindas da
multa, além de 49% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa
de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O
projeto segue para a Câmara. Ponto de maior divergência dentro do
governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e
governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de
recursos para os Estados. O líder do governo defendeu que um acordo
verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse
independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores
preferiram garantir o rateio e explicitaram o porcentual no relatório.
Foi a primeira derrota do líder de Jucá na noite.
Em seguida, mesmo os
senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia
que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar recursos.
Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. "Essa é
a emenda Cláudia Cruz", disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), em
referência à mulher do deputado cassado Eduardo Cunha. Jucá, por sua
vez, defendeu que é justo que parentes de políticos que possuem negócios
no exterior pudessem legalizar seus recursos. "É inconcebível que o
irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de
repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy
(PT-SP), não", afirmou. Ele tentou diferentes manobras até o último
minuto da votação, mas, ciente de que seria derrotado, retirou o
dispositivo do texto.
A proposta aprovada é uma retomada do primeiro
projeto de repatriação, porém com algumas modificações. Nessa versão do
programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês
da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de imposto
de renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira
fase, as alíquotas foram de 15%. A data de referência também mudou em
relação ao primeiro programa de repatriação. Agora, será possível
repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma,
vale a cotação do dólar para esta data, de R$ 3,20. Anteriormente, a
referência era 21 de dezembro de 2014. (Fonte Uol)
Repatriação: CNM articula encontro com Temer para debater divisão de recursos da multa
Ainda no dia 23 de
novembro, a CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou uma
audiência com o presidente da República, Michel Temer, no dia 29 de
novembro para tratar da repatriação de recursos no exterior. O ofício
foi enviado nesta quarta-feira, 23 de novembro, ao Palácio do Planalto e
busca estreitar o diálogo com o governo para ajustar a forma de
distribuição dos recursos da multa.
Apenas os valores obtidos com o
Imposto de Renda (IR) foram partilhados com Estados e Municípios. O
montante arrecadado com a multa é destinado inteiramente à União. Uma
segunda fase do programa, que deve entrar em vigor no ano que vem,
pretende alterar essa divisão de recursos.
Como defende a CNM no
ofício, os valores da multa também devem ser divididos com os Municípios
brasileiros. Portanto, a reunião com Temer será um momento para
apresentar a necessidade de cumprimento dos preceitos legais e partilha
dos recursos da multa. A entidade aguarda confirmação do encontro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela participação.