TETO DE GASTOS (PEC 241) - APROVADA

PEC do Teto dos Gastos Públicos é aprovada em 2º turno. Durante a sessão houve "bate boca" e críticas dos ex-governitas de Dilma, que hoje são oposição 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira, dia 25 de outubro, o substitutivo para a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos.
A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC. 

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. 

 Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisavam votar os destaques ao texto. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. Após a aprovação em segundo turno, houve ainda votação de alguns destaques, mas todos foram rejeitados. 

Fonte: Ronaldo Alves Senes, o "Berimbau"