Ministério Público alerta: é proibido pedir votos em templos religiosos e a multa pode chegar a 8 mil reais
O Ministério Público
emitiu nota com uma recomendação para lembrar os candidatos das
questões relacionadas à religião durante a campanha eleitoral.
Além da
proibição de propaganda política em igrejas e templos, o MP reforça o
combate à discriminação religiosa. Segundo a promotoria, as religiões de
matrizes africanas são as que mais sofrem discriminação no período
eleitoral. “Pelo princípio da laicidade, primeiro que não se utilize a
propaganda eleitoral como forma de ofensa a religiões que não são muitas
vezes respeitadas aqui no Brasil, sobremaneira as de matriz africana.
Não se pode tolerar que a propaganda eleitoral se utilize de racismo
religioso”, ressalta o MP, que também alerta que práticas consideradas
como racismo religioso podem resultar na cassação do registro e do
diploma dos candidatos, além de ações penais por parte do Ministério
Público.
Proibido pedir voto -
Além do racismo religioso, o Ministério Público alerta para a proibição
de propaganda de qualquer natureza dentro de templos religiosos, mesmo
que por terceiros, em proveito do candidato. Não pode pedir voto nas
igrejas e templos. “Vedada qualquer espécie de propaganda eleitoral
positiva e negativa, pedido de voto, ainda que simulado; manifestação de
apoio ou agradecimento público a candidatos e pré-candidatos; e que não
pode também haver doação direta em dinheiro a propagandas e
candidaturas por parte das instituições religiosas”, afirma. Durante as
eleições municiais, cada município conta com pelo menos um promotor com a
designação eleitoral para receber as denúncias de irregularidades nas
campanhas. Para fazer a denúncia, os cidadãos devem procurar o
Ministério Público de seus respectivos estados.
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