MAIS DETALHES - Servidores
candidatos a vice e prefeito com cargos de direção e coordenação,
precisam da desincompatibilização comprovada até este dia 02 de junho.
Em outros casos, até 02 de julho
Segundo o advogado, especialista em Direito Eleitoral, Dr.
Nilso Paulo, de Londrina, neste dia 02 de junho, de 2016, vence o prazo
para o afastamento de servidores públicos candidatos a vice e prefeito
com cargos de direção e coordenação, já para candidatos a vereador, o
prazo vence em 02 julho, próximo mês. "Dia
02 de junho, é o último dia para afastamento das funções públicas para
concorrer ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. Já no dia 02 de julho,
próximo mês, é o último dia para quem pretende concorrer ao cargo de
vereador. Lembramos que o dia 02 de junho, é de fato o último dia para
afastamento das funções públicas de quem exerce função comissionada de
direção, coordenação, secretário Municipal, ou equivalente e para
concorrer ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. Se o pretendente for
servidor público efetivo, sem funções gratificadas, o prazo será de 3
meses, por tanto o último dia é 02 de julho para concorrer ao cargo de
vereador. (Para vereador sem funções de secretário ou equivalente)",
diz o advogado.
Lembramos que as pessoas que pretendam se candidatar a
algum cargo político devem, dado o risco de ficarem inelegíveis, atentar
para os prazos de desincompatibilização e procedimentos para eventual
candidatura. A desincompatibilização é instituto de direito eleitoral
pelo qual a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve
afastar-se de cargo, emprego ou função pública (direta ou indiretamente)
de exercício atual para exercer plenamente seus direitos políticos,
evitando, assim, a condição de inelegível. Por atribuição da
Constituição Federal, em seu art. 14, parágrafo 9º, a Lei Complementar
64/1990 estabeleceu as formas e prazos das desincompatibilizações.
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