Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterLeia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senadores-da-ccj-aprovam-fim-da-reeleicao-para-cargos-no-executivo,1855724
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no Twitter
 |
| Jonas Pereira/Agência Senado |
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 113/2015, que estabelece o fim da reeleição para o
Poder Executivo – presidente, governadores e prefeitos – e impõe a
cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário.
A chamada PEC da Reforma Política já
tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi dividida no Senado. A
parte que tratava da janela partidária já foi promulgada, mas o
restante, como o trecho que trata da reeleição e da cláusula de
barreira, tinha ficado pendente de aprovação da CCJ. Agora a PEC segue
para o plenário do Senado.
“Foi um equívoco termos alterado nossa
tradição republicana, que veda ao chefe do Executivo pleitear a
reeleição na eleição subsequente à que o elegeu. Inclusive eu votei
contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso”, disse o relator
da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto de
Valadares proíbe a reeleição também para os cargos de presidente do
Senado e da Câmara.
Valadares também fez mudança na cláusula
de barreira, para que os partidos só tenham acesso ao Fundo Partidário e
ao tempo gratuito de rádio e televisão se atingirem pelo menos o
percentual de 2% dos eleitos para a Câmara dos Deputados, divididos por
pelo menos um terço dos estados. A implantação da barreira será gradual,
passando a 1,5% na próxima eleição e 2% na subsequente, conforme
sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Quando passou pela Câmara, a PEC previa
que a cláusula de barreira seria a necessidade de o partido eleger pelo
menos um deputado federal para ter acesso ao fundo e ao tempo de TV.
Valadares disse que sua proposta, apesar de mais dura, deve ser aceita
pelos deputados. “É razoável, até porque estaremos incluindo, dentro do
possível cumprimento desse percentual, dois partidos que considero
importantes: PCdoB e PSOL. Essa matéria ainda vai passar pela Câmara dos
Deputados e, com esse percentual transitório, é possível que a cláusula
de desempenho seja aprovada”, afirmou o relator.
Valadares mexeu também nas regras para
apresentação de projetos de iniciativa popular. Hoje tais propostas
precisam ser apoiadas por pelo menos 1% do eleitorado brasileiros, com
1,5 milhão de assinaturas. Pelo relatório de Valadares, os projetos
precisarão ter apoio de apenas 0,4% dos eleitores, com 580 mil
assinaturas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela participação.